CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 27° SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° SEMESTRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 27° SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° SEMESTRE 

 

Nesta terça-feira, 31 de maio, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 27° Sessão Ordinária do 01° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, especialmente para o julgamento de contas do exercício 2016 do Ex-Prefeito Edvaldo Martins Correia.  

 

DISCUSSÃO DA MATÉRIA: 

 

Vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior (Biro Biro), relator da Comissão Especial de Julgamento de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2016: Explanando o posicionamento da Comissão Especial de Julgamento composta pelos Vereadores Socorro do Pelé (Presidente) Biro Biro (Relator) e Quinho do Carrapichel (membro), o Parlamentar relatou que Em face do exposto, a Comissão Especial de Julgamento de Contas do Poder Executivo – Exercício Financeiro 2016, tendo por base também o parecer contábil solicitado pela comissão com abordagem técnica e fundamentada na legalidade, devem as conclusões do opinativo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios ser afastadas, com pronunciamento desta Comissão Especial de Julgamento pela ausência de irregularidades que possam repercutir negativamente no mérito desta prestação de contas, para que, ao final, recomendou ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a aprovação da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2016.  

Rodrigo Ruas, Procurador jurídico do ex-gestor Edvaldo Martins Correia: Frisou que os pontos: Índice pessoal, Indisponibilidade financeira e Não atingimento do índice de educação, que foram itens de rejeição, não foram diferentes da análise de outros gestores que administraram o Município de Senhor do Bonfim, que inclusive, tiveram suas contas aprovadas.  

O Procurador jurídico esclareceu todos os pontos, enfatizando que não houve irresponsabilidade na administração do ex-prefeito.  

Vereador Hermógenes Almeida (PT): Disse que o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, opina por rejeição por causa de irregularidades das contas da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim relativo ao exercício de 2016 e afirmou seu voto favorável ao Parecer do TCM.

 

VOTAÇÃO DA MATÉRIA 

 

Vereador Ary Urbano (DEM): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

Vereador Cleber Babão (PRB): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

Vereador Helson de Carvalho (DEM): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

Vereador Cleiton Vieira Pinto (PCdoB): Se absteve.  

Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Se absteve. 

Vereador Hermógenes Gomes (PT): Votou contrário ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e favorável ao parecer do TCM.  

Vereador Gilsinho do Ernesto (PSL): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

Vereador Biro Biro (PRB): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

Vereador Netinho do Táxi (PRB): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.   

Vereadora Lúcia Cerqueira (PT): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.     

Vereadora Socorro do Pelé (DEM): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

Vereador Rê do Sindicato (PT): Se absteve. 

Vereador Reinaldo José (PROS): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Votou favorável ao Parecer da Comissão Especial da Câmara e contrário ao Parecer do TCM.    

O PARECER CONCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM FOI APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS, 03 ABSTENÇÕES E 01 VOTO CONTRÁRIO.  

VOTAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 

 

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 018/2022, dispõe sobre o Parecer Prévio nº 09502e17 do Tribunal de Contas dos Municípios e Parecer da Comissão Especial, referente às contas da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim/BA, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Sr. Edivaldo Martins Correia. 

O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 018/2022 FOI APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO.  

ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICIPIO PASSA POR AQUI.

Resumo das Sesões

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CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM ANUNCIA RECESSO PARLAMENTAR

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CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 32° SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° SEMESTRE 

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16 de junho, feriado de Corpus Christi. ✝️❤️

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